Home » Viver » Ação Social » Apoio Fixação de Famílias e Jovens » Habitação Social
A Família é o embrião da Sociedade e o primeiro fator de socialização e formação da pessoa humana. Mas a noção de Família está indissociavelmente ligada à ideia de espaço privativo, de reunião e convívio dos seus elementos. Como tal, a Constituição de República Portuguesa consagra no seu artigo 65.º o direito à habitação em condições compatíveis com a dimensão dos agregados familiares e impondo a efetividade desse direito social.
Considerando que constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações e que dispõem de atribuições no domínio da habitação, de acordo com o disposto a alínea i), do número 2, do artigo 23.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, compete às Câmaras Municipais prestarem apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, pelo que uma das formas que esse apoio reveste é a atribuição de habitações sociais aos agregados familiares de menores recursos económicos.
Tendo em conta a existência no concelho de Gavião de famílias carenciadas que não conseguem aceder a uma habitação condigna no mercado livre do arrendamento urbano, a Câmara Municipal de Gavião elaborou um Plano de Ação Integrado para as Comunidade Desfavorecidas, que foi aprovado e financiado pelo Fundo Europeu De Desenvolvimento Regional.
Com o financiamento comunitário obtido foi possível recuperar sete habitações destinando-as às famílias economicamente desfavorecidas e a pessoas em situação de risco residentes no concelho.
Estes cookies são necessários para o funcionamento da Plataforma e não se podem desativar nos nossos sistemas. Este tipo de cookies inclui apenas funcionalidades básicas, sendo que, estes não armazenam qualquer informação pessoal.
Estes cookies permitem que o portal forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.