Apoios Socioeducativos
Considerando a educação como um dos pilares basilares para a formação de pessoas responsáveis, autónomas e solidárias que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros , com espírito democrático, plural, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos, o Município de Gavião, no âmbito das competências que exerce neste domínio, pretende respeitar a integridade do serviço público de educação, através de medidas de apoio social de âmbito universal, apoiando direta e indiretamente todos os alunos ao isentar as famílias de alguns encargos financeiros, e com esse propósito universalizar o direito à igualdade de oportunidades.
A- Transportes escolares genéricos
A organização do serviço de transporte escolar entre o local de residência dos alunos e os estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, secundário e profissional da rede pública, que os mesmos frequentam é uma competência da câmara municipal.
Nos termos desta competência, vigoram no Município de Gavião as seguintes modalidades de comparticipação:
- São beneficiários de comparticipação da totalidade do valor do passe escolar-100%
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- Os alunos com residência no concelho de Gavião, que frequentam estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Gavião;
- Os alunos que frequentam o ensino pré-escolar, o 2º e 3ºciclos do ensino básico e o ensino secundário profissional, no Agrupamento de Escolas de Gavião, oriundos de concelhos limítrofes;
- Os alunos com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, com currículo específico individual, que frequentam estabelecimentos em concelhos limítrofes;
- Os alunos com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, sempre que a sua condição o exija;
- São beneficiários da comparticipação de metade do valor do passe escolar-50%
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- Os alunos que frequentam o ensino secundário regular ou profissional, no estabelecimento de ensino mais próximo da residência, por comprovada inexistência de resposta no Agrupamento de Escolas de Gavião;
- Os alunos oriundos de concelhos limítrofes que frequentam o 1º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas de Gavião.
- Não beneficiam de comparticipação os alunos residentes no concelho de Gavião, por causas que lhes sejam imputáveis, nomeadamente a preferência pela oferta formativa em estabelecimentos escolares de outros concelhos, em detrimento de oferta similar ministrada no Agrupamento de Escolas de Gavião.
- As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos por deliberação da câmara municipal, após exposição formal efetuada pelo interessado.
Através do orçamento municipal é atribuído ao Agrupamento de Escolas de Gavião, um subsídio destinado ao pagamento da despesa anual com as visitas de estudo previstas no seu Plano Anual de Atividades, cujo valor é determinado, tendo por base de cálculo a realização de uma visita por turma.
A título excecional, e por deliberação da câmara municipal, poderá ser autorizado o pagamento de outras deslocações de igual natureza, desde que devidamente justificadas e mediante disponibilidade financeira.
O Município de Gavião assegura a deslocação dos participantes, sempre que as atividades assim o exijam, de acordo com a calendarização previamente apresentada pelo agrupamento de escolas.
O Município de Gavião fornece a título gratuito, uma refeição diária (almoço) a todos os alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, que frequentam estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Gavião, durante o período letivo.
O Município de Gavião procede anualmente à atribuição de cadernos de atividades para todas as áreas disciplinares, a todos os alunos que frequentam o 1º ciclo do ensino básico em estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Gavião.