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Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê o conjunto de medidas e ações de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, nas vertentes da compatibilidade de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infra estruturas, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no setor florestal.
A prevenção estrutural assume um papel predominante, assenta na atuação de forma concertada de planeamento e na procura de estratégias conjuntas, conferindo maior coerência regional e nacional à defesa da floresta contra incêndios.
Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Gavião
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais têm as seguintes competências:
- Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
- Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
- Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
- Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
- Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
- Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.
- O presidente de câmara municipal de Gavião, que preside;
- O vereador com o pelouro das florestas e agricultura;
- O coordenador municipal de proteção civil;
- Presidente da Junta de Freguesia de Belver;
- Presidente da Junta de Freguesia de Comenda;
- Presidente da Junta de Freguesia de Margem;
- Presidente da União de Freguesias de Gavião e Atalaia
- Um representante do Instituto da Conservação das Florestas e Natureza;
- Um representante da Guarda Nacional Republicana;
- Um representante do comando dos Bombeiros de Gavião;
- Um representante da Associação de Produtores Florestais do Município de Gavião;
- Um representante da Associação de Produtores Florestais de Freguesia de Belver;
- Um representante ou personalidade a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, floresta, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.
A comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais é apoiada no desenvolvimento da sua atividade pelo Gabinete Técnico Florestal.