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Apoios Municipais Prestados

Constatando-se que o Município de Gavião vem sofrendo, ao longo das últimas décadas, uma progressiva diminuição e envelhecimento da sua população residente.
Reconhecendo a extrema dificuldade em fixar jovens, pela inexistência de ofertas de emprego e de uma economia sustentável.
Pretende-se que o presente Apoio complemente as apostas na Habitação Social e nos Loteamentos Urbanos Municipais para Auto-construção, estimule a inserção social das gerações mais jovens da nossa Comunidade e introduza princípios de competitividade que possam atrair gente de Municípios vizinhos.
Para formalizar a sua candidatura, basta reunir todos os documentos indicados e entregá-los no Gabinete de Acção Social do Município – Largo do Município em Gavião. Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional não hesite em contactar-nos através dos números 241639072 ou 241639070.

1.ª Infância:

- 20,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 1º filho;
- 25,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 2º filho;
- 30,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 3º filho e seguintes.

Habitação:

- Quando o terreno é da propriedade dos beneficiários, concede-se um apoio dividido em duas tranches de 1250,00€ cada;
- Quando se trata de aquisição de edifício ou fracção autónoma de edifício, concede-se um apoio em momento único de 2500,00€.

Condições de Acesso

1.ª Infância:

- Residir e ser recenseado na área do Município de Gavião.
- 25,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 2º filho;
- 30,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 3º filho e seguintes.

Habitação:

- Residir e ser recenseado na área do Município de Gavião;
- Um dos cônjuges ter até 35 anos de idade, inclusive, à data da candidatura.

Documentos a entregar

1.ª Infância:

- Do progenitor Requerente:
- Fotocópia do B.I.;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Declaração emitida pela Junta de Freguesia que comprove a residência;
- Fotocópia do NIB (Número de Identificação Bancária).

- Dos membros do agregado familiar:
- Fotocópia do B.I. ou Cédula Pessoal.

Habitação:

- Do Requerente:

- Fotocópia do B.I.;
- Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor;
- Fotocópia da certidão de casamento ou declaração emitida pela Junta de Freguesia que comprove a união de facto;
- Fotocópia do NIB (Número de Identificação Bancária).

- Do Cônjuge do Requerente:

- Fotocópia do B.I..

- Quando o terreno é da propriedade dos beneficiários:

- Fotocópia da licença de construção (após esta apresentação apoia-se com 1250,00€);
- Fotocópia do alvará da licença de utilização (após esta apresentação apoia-se com 1250,00€).

- Quando se trata de aquisição de edifício ou fracção autónoma de edifício:

- Fotocópia da escritura de compra e venda (após esta apresentação apoia-se com 2500,00€).

Impresso - Apoio à 1.ª Infância [download document]

Impresso - Apoio à Habitação [download document]

Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens [download document]

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