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  • Atalaia

    Atalaia

  • Atalaia - Ribeira de Alferreira

    Atalaia - Ribeira de Alferreira

  • Belver - Anta do Penedo Gordo

    Belver - Anta do Penedo Gordo

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    Belver - Anta do Penedo Gordo

  • Belver - Anta do Penedo Gordo

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  • Belver - Castelo

    Belver - Castelo

  • Belver - Castelo

    Belver - Castelo

  • Belver - Castelo

    Belver - Castelo

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  • Belver - Miradouro do Outeirinho

    Belver - Miradouro do Outeirinho

  • Belver - Ponte sobre o Rio Tejo

    Belver - Ponte sobre o Rio Tejo

  • Comenda - Capela Nossa Senhora das Necessidades

    Comenda - Capela Nossa Senhora das Necessidades

  • Comenda - Parque de Merendas

    Comenda - Parque de Merendas

  • Comenda - Parque de Merendas

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  • Gavião - Alamal

    Gavião - Alamal

  • Gavião - Alamal (foto de Luiz Alexandre)

    Gavião - Alamal (foto de Luiz Alexandre)

  • Gavião - Largo do Município

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  • Gavião - Pelourinho

    Gavião - Pelourinho

  • Margem - Busto Mouzinho da Silveira

    Margem - Busto Mouzinho da Silveira

  • Margem - Monte dos Pereiros - Fonte

    Margem - Monte dos Pereiros - Fonte

  • Atalaia - Fonte de Santo António

    Atalaia - Fonte de Santo António

  • Atalaia - Ribeira de Alferreira

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  • Atalaia - Ribeira das Barrocas

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  • Belver - Ribeira de Belver

    Belver - Ribeira de Belver

  • Belver - Ribeira de Canas

    Belver - Ribeira de Canas

  • Belver - Ribeira de Eiras

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  • Comenda - Cegonhas

    Comenda - Cegonhas

  • Comenda - Vale de Grou - Fonte

    Comenda - Vale de Grou - Fonte

  • Comenda - Ribeira do Sor

    Comenda - Ribeira do Sor

  • Comenda - Ribeira do Sor

    Comenda - Ribeira do Sor

  • Comenda - Ribeira do Sor

    Comenda - Ribeira do Sor

  • Gavião - Alamal

    Gavião - Alamal

  • Gavião - Alamal - Passadiço

    Gavião - Alamal - Passadiço

  • Gavião - Coreto

    Gavião - Coreto

  • Gaviao - Largo do Municipio

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  • Gavião - Ribeira da Represa

    Gavião - Ribeira da Represa

  • Gavião - Rio Tejo

    Gavião - Rio Tejo

  • Gavião - Termas da Fadagosa

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  • Margem - Rebanho de ovelhas

    Margem - Rebanho de ovelhas

  • Margem - Ribeira do Sor

    Margem - Ribeira do Sor

  • Margem - Vale da Madeira - Fonte

    Margem - Vale da Madeira - Fonte

  • Margem - Vale de Bordalo

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  • Gaviao - Largo do Municipio

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  • Atalaia - Fonte de Santo António

    Atalaia - Fonte de Santo António

  • Atalaia - Moinho Ribeira das Barrocas

    Atalaia - Moinho Ribeira das Barrocas

  • Atalaia - Queda de água no açúde do moinho na Ribeira Alferreira

    Atalaia - Queda de água no açúde do moinho na Ribeira Alferreira

  • Atalaia - Ribeira da Alferreira

    Atalaia - Ribeira da Alferreira

  • Belver - Avi-fauna - paisagem do Rio Tejo

    Belver - Avi-fauna - paisagem do Rio Tejo

  • Belver - Barragem de Belver - Vista do Cabeço do Pintalgaio

    Belver - Barragem de Belver - Vista do Cabeço do Pintalgaio

  • Belver - Ribeira da Areia

    Belver - Ribeira da Areia

  • Belver - Ribeira de Belver

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  • Belver - Ribeira de Canas

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  • Comenda - Paisagens

    Comenda - Paisagens

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  • Comenda - Ribeira do Sor

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  • Gavião - Largo do Município

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  • Gavião - Passadico do Alamal

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  • Fotos do Concelho - Diversas 201401

    Fotos do Concelho - Diversas 201401

  • Fotos do Concelho - Diversas 201401

    Fotos do Concelho - Diversas 201401

  • Gavião - Praia Fluvial do Alamal

    Gavião - Praia Fluvial do Alamal

  • Gavião - Praia Fluvial do Alamal

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  • Gavião - Ribeira do Malufe

    Gavião - Ribeira do Malufe

  • Margem - Fonte Velha em Vale de Bordalo

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  • Margem - Ribeira do Sor

    Margem - Ribeira do Sor

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SOLARH - Apoio Financeiro a Obras de Conservação

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O SOLARH visa estimular a reabilitação do parque habitacional detido por estratos habitacionais com menores rendimentos, através do apoio financeiro à realização de obras de conservação e de beneficiação em habitação própria permanente ou em habitações devolutas, mediante a concessão de empréstimos sem juros pelo IHRU.


CONDIÇÕES DE ACESSO
Obras de conservação/beneficiação em habitação própria permanente:

- Pode candidatar-se o proprietário (pessoa individual ou o agregado familiar) desde que o seu rendimento anual bruto seja igual ou inferior a duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior até ao segundo; duas vezes o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior a partir do terceiro e uma vez o valor anual da pensão social por cada indivíduo menor.
- A habitação objecto das obras a financiar deve ser propriedade de um ou mais membros do agregado familiar há, pelo menos, cinco anos.
- Nenhum dos membros do agregado familiar pode ser proprietário, no todo ou em quota superior a 25%, de outro prédio ou fracção autónoma destinada à habitação, nem receber rendimentos decorrentes da propriedade de quaisquer bens imóveis.
- Nenhum dos membros do agregado familiar pode ter contraído qualquer outro empréstimo destinado à realização de obras na habitação a financiar.

Obras de conservação e beneficiação em habitações devolutas: 

- Podem candidatar-se ao programa os municípios, as instituições particulares de
solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa com fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção, se forem titulares da propriedade plena ou do direito de superfície da habitação, objecto das obras a financiar.

Obras de conservação e beneficiação em habitações devolutas propriedade de pessoas
singulares:

- Podem candidatar-se os titulares da propriedade plena ou do direito de superfície da habitação objecto das obras a financiar, desde que no prédio em que esta se integra exista, pelo menos, uma habitação arrendada, cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária, nos termos da Lei n.o 46/85, de 20 de Setembro, ou seja susceptível da mesma.


CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

O montante máximo de empréstimo a conceder corresponde ao custo total das obras, com o limite de € 11.971,15 por habitação;
A verba do empréstimo é libertada de acordo com os autos de medição, a efectuar pelo município, sem prejuízo de com o contrato de empréstimo poder ser concedido um montante a título de adiantamento, até 30% do custo total das obras;
O prazo máximo de amortização dos empréstimos a conceder aos proprietários de habitação própria permanente é determinado em função dos rendimentos, até ao limite de 30 anos;
Nos casos de empréstimos a municípios, instituições particulares de solidariedade social, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, cooperativas de habitação e construção e pessoas singulares que sejam proprietárias de fogos devolutos, o valor da prestação mensal corresponde à prestação de referência e o prazo do empréstimo é de oito anos.


LEGISLAÇÃO
Decreto-lei n.o 39/2001, de 9 de Fevereiro.
Decreto-lei n.o 25/2002, de 11 de Fevereiro.
Decreto-lei n.o 418/99, de 21 de Outubro.

Folheto Informativo

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