Apoio ao Munícipe

 

REGULAMENTOS

 

Divisão de Obras Particulares, Planeamento e Gestão Urbanística
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Regulamento do Loteamento Industrial de Castelo Cernado - Comenda - Gavião

- Formulário de Aquisição de Lote
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Regulamento da Urbanização e Edificação e de Liquidação de Taxas e Compensações
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Regulamento de Publicidade e Propaganda da Câmara Municipal de Gavião
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Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Gavião
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Regulamento do Loteamento Industrial de Gavião
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Regulamento do Plano de Pormenor da Área de Expansão do Loteamento Industrial de Gavião
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Regulamento do Plano de Pormenor de Ampliação do Loteamento Industrial de Gavião
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Taxas Municipais

- Tabela anexa ao Regulamento de Urbanização e edificação e de liquidação de taxas e compensações

 

Divisão de Obras e Serviços Urbanos
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Regulamento do Loteamento Urbano do Calvário
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Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho de Gavião
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Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana do Município de Gavião

 

Divisão Financeira
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Estrutura e Organização dos Serviços Municipais
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Águas
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Bolsas de Estudo
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Diversas
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Espaço Público
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Feirantes
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Loteamento Industrial
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Publicidade
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Feiras
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Taxas
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Táxis
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Toponímia
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Venda Ambulante
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Medalhas Municipais
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Organização dos Serviços da Câmara
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Projecto de Regulamento de Taxas e Licenças
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Fixação de Famílias Jovens
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Cartão Municipal de Idoso
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Mercado Municipal
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Urbanização e Edificação e Liquidação de Taxas e Compensações
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Utilização do Centro Paroquial e Comunitário de Comenda
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Biblioteca Municipal

 

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