APOIO À FIXAÇÃO DE FAMÍLIAS JOVENS
Constatando-se que o
Município de Gavião vem sofrendo, ao longo das últimas décadas, uma
progressiva diminuição e envelhecimento da sua população residente.
Reconhecendo a extrema dificuldade em fixar jovens, pela inexistência de
ofertas de emprego e de uma economia sustentável.
Pretende-se que o presente Apoio complemente as apostas na Habitação
Social e nos Loteamentos Urbanos Municipais para Auto-construção,
estimule a inserção social das gerações mais jovens da nossa Comunidade
e introduza princípios de competitividade que possam atrair gente de
Municípios vizinhos.
Para formalizar a sua candidatura, basta reunir todos os documentos
indicados e entregá-los no Gabinete de Acção Social do Município –
Cine-Teatro Francisco Ventura, Alameda 25 de Abril em Gavião. Para
qualquer dúvida ou esclarecimento adicional não hesite em contactar-nos
através dos números 241631146 ou 241639070.
APOIOS MUNICIPAIS PRESTADOS:
1.ª Infância:
| - | 20,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 1º filho; |
| - | 25,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 2º filho; |
| - | 30,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 3º filho e seguintes. |
Habitação:
| - | Quando o terreno é da propriedade dos beneficiários, concede-se um apoio dividido em duas tranches de 1250,00€ cada; |
| - | Quando se trata de aquisição de edifício ou fracção autónoma de edifício, concede-se um apoio em momento único de 2500,00€. |
CONDIÇÕES DE ACESSO:
1.ª Infância:
| - | Residir e ser recenseado na área do Município de Gavião. |
| - | 25,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 2º filho; |
| - | 30,00€/mês durante os 3 primeiros anos de vida – Pelo 3º filho e seguintes. |
Habitação:
| - | Residir e ser recenseado na área do Município de Gavião; |
| - | Um dos cônjuges ter até 35 anos de idade, inclusive, à data da candidatura. |
DOCUMENTOS A ENTREGAR:
1.ª Infância:
- Do progenitor Requerente:
| - | Fotocópia do B.I.; |
| - | Fotocópia do Cartão de Contribuinte; |
| - | Fotocópia do Cartão de Eleitor; |
| - | Declaração emitida pela Junta de Freguesia que comprove a residência; |
| - | Fotocópia do NIB (Número de Identificação Bancária). |
- Dos membros do agregado familiar:
| - | Fotocópia do B.I. ou Cédula Pessoal. |
Habitação:
- Do Requerente:
| - | Fotocópia do B.I.; |
| - | Fotocópia do Cartão de Contribuinte; |
| - | Fotocópia do Cartão de Eleitor; |
| - | Fotocópia da certidão de casamento ou declaração emitida pela Junta de Freguesia que comprove a união de facto; |
| - | Fotocópia do NIB (Número de Identificação Bancária). |
- Do Cônjuge do Requerente:
| - | Fotocópia do B.I.; |
- Quando o terreno é da propriedade dos beneficiários:
| - | Fotocópia da licença de construção (após esta apresentação apoia-se com 1250,00€); |
| - | Fotocópia do alvará da licença de utilização (após esta apresentação apoia-se com 1250,00€). |
- Quando se trata de aquisição de edifício ou fracção autónoma de edifício:
| - | Fotocópia da escritura de compra e venda (após esta apresentação apoia-se com 2500,00€). |
| - | Impresso - Apoio à 1.ª Infância |
| - | Impresso - Apoio à Habitação |
| - | Regulamento de Apoio à Fixação de Famílias Jovens |